Com objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, a Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de São Gonçalo irá promover uma audiência pública no Plenário Prefeito Joaquim Lavoura, no Palácio 22 de Setembro. Na próxima terça-feira, 22 de fevereiro, às 10h para apresentar os Balancetes e Demonstrativos do 3° Quadrimestre de 2021, da Secretaria Municipal de saúde e Defesa Civil e da Fundação Municipal de saúde.
Considerando e respeitando os preceitos e procedimentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e decretos municipais, o acesso à plenária será normal aos representantes da Câmara Municipal, e sociedade civil organizada, respeitando as regras de distanciamento social, uso de máscara e álcool gel.
“De extrema importância para a contabilidade da saúde municipal, o Balancete é primordial para prevenção de erros além de ajudar na transparência de todas as contas e gastos do último quadrimestre, especialmente nesta época de pandemia em que ainda estamos vivenciando. Com ele, é possível constatar as contas contábeis com seus débitos, créditos e saldo”, comentou o presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, vereador Bruno Porto (Cidadania).
A prestação de contas do balanço financeiro do município é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que garante a todo cidadão acesso à informação sobre os investimentos feitos com recursos públicos, dando transparência nos atos praticados pela gestão corrente, em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar número 101/2000 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Importante ressaltar que àqueles que não puderem comparecer, poderão acompanhar a audiência pública através da transmissão, ao vivo, da TV Câmara pelas redes sociais Facebook (https://bit.ly/3mYOUvT) e Youtube (https://bit.ly/3AFrkZH) e site do Legislativo: www.cmsg.rj.gov.br.
