A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Gonçalo vai realizar na próxima quarta-feira (23/02), às 14 horas, no Palácio 22 de Setembro, audiência pública referente ao 3° Quadrimestre de 2021. Será apresentado o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) que demonstra o fiel cumprimento das metas fiscais, estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em conformidade com a Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, que exige avaliação periódica do cumprimento das metas fiscais.
Basicamente trata-se de uma ferramenta de prestação de contas com o objetivo de demonstrar, de forma clara e transparente, o cumprimento das metas e gastos estabelecidos para o período, assegurando a fiscalização por parte da população. Na ocasião serão apresentadas as receitas, despesas, aplicações de recursos nas áreas da educação e saúde, dívidas, despesas com pessoal, dentre outros tópicos.
A participação da população gonçalense é fundamental no envio de perguntas e dúvidas, que serão respondidas pela controladora, juntamente dos questionamentos dos vereadores. “É uma ação importante e que a Câmara tem o dever de acompanhar de perto. Afinal de contas, somos os legítimos representantes da sociedade. Como tenho reiterado, viemos para fazer diferente”, afirmou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Gonçalo, vereador Alexandre Gomes (PV).
A audiência seguirá com acesso liberado ao público, mas as medidas sanitárias de prevenção em decorrência da pandemia da covid-19 estão mantidas, como uso obrigatório de máscaras, limite de ocupação máximo das galerias e aplicação de álcool em gel. Além de ser transmitida ao vivo pela TV Câmara pelas redes sociais: Facebook (https://bit.ly/3mYOUvT) e Youtube (https://bit.ly/3AFrkZH) e site do Legislativo: www.cmsg.rj.gov.br.
