A Câmara Municipal de São Gonçalo realizou na manhã de hoje (14) uma Audiência Pública para debater o piso salarial da enfermagem e saúde do servidor municipal, solicitada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de São Gonçalo (SIMUSG). O presidente da Comissão Permanente da Saúde, o vereador Lecinho, presidiu a sessão e convidou também para a discussão o Sindicato dos Servidores Públicos Efetivos de São Gonçalo (SINDSPEF-SG), secretários e conselhos municipais e sociedade civil.
“Estamos hoje com dois segmentos da cidade, o SIMUSG e o SINDSPEF, buscando a qualidade de vida do servidor. Recebi em setembro uma ofício do SIMUSG solicitando essa audiência, mas sem tema definido. E, como estou presidente da Comissão de Saúde desta Casa, acredito que devemos discutir o sobre o servidor de modo geral”, explicou o presidente da Comissão de Saúde.
Para o vice-presidente do SINDSPEF-SG, Ewerton Luiz, o reajuste anual proposto pelo poder executivo é absurdo e apresentou aos vereadores um estudo sobre o aumento. Além de uma série de reclamações quanto ao não cumprimento de leis. “Sobre o reajuste do servidor anual, o sindicato vem defender o reajuste a toda categoria dentro do percentual de 18.5% oferecido aos servidores da educação e seu corpo técnico. Apresentamos um estudo para os vereadores e para o prefeito, porque vemos um acréscimo de receita do município desde 2017. O meu repúdio ao executivo, a tentativa de reajuste dessa categoria que é uma vergonha. O executivo anunciou o aumento como perda acumulada da categoria, na verdade é obrigação anual e previsto em lei. Outro erro cometido é não respeitar o data base para pagamento em março e não em novembro. Pedimos a ajuda do legislativo para que a lei seja cumprida. Além disso, existem duas leis sobre a saúde do trabalhador e não vemos nada sendo feito”, explicou.
A representante do Conselho Municipal de Saúde, Angélica Maria, disse que o órgão discute sobre a saúde do trabalhador e busca soluções. “Hoje quem recebe a verba do Ministério da Saúde para fazer políticas públicas para o servidor é o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Niterói, uma verba de 30 mil reais e não é destinada para a nossa cidade. Estamos tentando uma reunião com o Cerest de Niterói para saber sobre o nosso repasse. E assim atender as demandas do SINDSPEF e SIMUSG”, disse a conselheira.
Já a representante do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (COREN), Zuleida Vidal, falou sobre a regulamentação da categoria. “Somos solidários as lutas trabalhistas mas precisamos falar do reconhecimento da categoria. A enfermagem precisa ser regulamentada”, disse.
Para a servidora pública Nívea Angélica o salário não é justo. “A média salarial é de R$730 reais, e não há justificativa para um aumento de 3.59%. O reajuste real seria de 18%. Gostaria que os técnicos fossem mais justos, porque não dá para sobreviver com esse salário. E para trabalhar tiro leite de pedra todos os dias”, disse.
O vereador Professor Paulo também não concorda com o valor proposto pelo governo. “O aumento de 3.59% não é justo, porque só considera o o IPCA de 2019. Por isso, vou fazer uma emenda a mensagem do executivo para ser votada junto”, explicou o vereador.
A vice-presidente do SIMUSG, Gercília Manfredi, falou sobre a criação de uma lei para contemplar o piso salarial da enfermagem e o Plano de Cargos e Salários. “Não há na cidade um Plano de Cargos e Salários que contemple a enfermagem. E um reajuste salarial dentro da lei, com uma lei criada para a categoria. Somos a segunda maior classe do município. Não há isonomia salarial, tem servidor que recebe R$ 700, outro R$800 e nas OSs recebem o dobro. Queremos um salário digno e isonômico. Além de um programa de saúde para o trabalhador”, declarou.
Em resposta aos questionamentos dos servidores presentes e sindicatos, a Secretária de Administração Pública Anna Luiza Perni explicou o motivo do valor do reajuste e outros. “Hoje a realidade do nosso país, influencia na nossa cidade. Avançamos, mas ainda falta muito para atender as demandas da categoria. Sobre o piso salarial dos enfermeiros, não compete o município legislar em matéria da União. Quanta a data base de pagamento, existe uma divergência, há duas legislações uma com data de março e a outro novembro. E, o reajuste geral anual, de 3.59% é o que o governo pode dar, com base em estudo atuarial de impacto. Em 2017, não teve, 2018 o valor foi de 7.09%, o que impactou 22 milhões aos cofres, e o pagamento e direitos trabalhistas que não eram pagos desde 2014. O valor não é satisfatório porque em outros governo o reajuste foi de 0,01%. E, a revisão geral não é mais obrigatória, de acordo com o Supremo Tribunal Federal. O Plano de Cargos e Salários, está no setor atuarial do IPASG para saber o impacto no instituto”, explicou.
A Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo (IPASG) Marcele Cipriano, falou sobre o impacto dos reajustes no órgão. “O reajuste impacta financeiramente e a atual proposta de 3.59%, gera um aumento de 1 milhão e 200 mil (um milhão e duzentos e oitenta mil reais). Qualquer ação da administração direta impacta no IPASG. Hoje, o governo faz um aporte de cerca de 6 milhões e 400 mil (seis milhões e quatrocentos mil reais), para complementar a receita”, falou a presidente.
Participaram ainda: o vereador Jalmir Junior e Bruno Porto, a Subsecretária de Controle Interno Martha Rocha e o representante da Ordem dos Advogados (OAB-SG) Dr. Marcos Vinicius.
