Câmara Municipal de São Gonçalo – RJ

Acessibilidade

Para acessar as ferramentas de acessibilidade do site, clique no ícone de acessibilidade localizado no canto inferior esquerdo em qualquer página do site.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

O que é o VLIBRAS?

Resultado de uma parceria entre o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Suíte VLibras consiste em um conjunto de ferramentas computacionais de código aberto, responsável por traduzir conteúdos digitais (texto, áudio e vídeo) para a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, tornando computadores, dispositivos móveis e plataformas Web acessíveis para pessoas surdas.

Clique na imagem logo abaixo para baixar o plugin ou programa:

Vlibras

Em nosso site você encontra o plug-in de acessibilidade à libras que nós utilizamos.
Clique no ícone na lateral direita do nosso portal para utilizá-lo.
Após clicar no ícone, espere por alguns segundos e uma janela com um intéprete virtual será aberta.
Depois de aberto o assistente, clique nas palavras ou frases para que a tradução aconteça.

Leis e decretos sobre acessibilidade

Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004 – Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Decreto nº 6.949 de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007

Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei No 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.

Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 – Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

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